O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alertou nesta terça-feira (20.oct.2026) que a Justiça Eleitoral precisa manter rigorosa vigilância contra possíveis “abusos” cometidos por grandes empresas de tecnologia durante o período de votação. Durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o magistrado enfatizou a urgência de assegurar isonomia entre os concorrentes aos cargos públicos.
“Nós sempre tivemos essa preocupação de não engendrar e não permitir que se engendrassem abusos pelas big techs. Se viu que isso ocorreu, aparentemente estão sendo feitos os ajustes”, declarou a jornalistas.
Contexto institucional e controle regulatório
Segundo o representante do STF, o Tribunal Superior Eleitoral monitora a situação há tempos, contando com o respaldo de gestões anteriores e do próprio Legislativo, que avançou em pautas como a aprovação do ECA Digital.
“Então é preciso que, de fato, nós tenhamos o devido controle e evitemos abuso”, disse.
Questionado sobre as tratativas entre o comando do TSE e as corporações de tecnologia, o ministro avaliou positivamente o andamento das conversas, mas ponderou que as legendas partidárias devem atuar ativamente na denúncia de irregularidades digitais.
“Eu acho que os partidos políticos também têm que verbalizar os problemas, porque são eles que sentem a distorção no 1º momento. Então é preciso que nós estejamos atentos”, afirmou.
Disputa política e ordens judiciais
O posicionamento ocorre em meio a atritos judiciais envolvendo as equipes de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionaram na Justiça a forma como a Meta gerencia materiais de cunho político. Enquanto os petistas apontaram restrições indevidas e quedas artificiais no alcance de postagens, ambas as frentes acionaram a corte eleitoral.
Como resultado, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa suspenda qualquer tratamento assimétrico na entrega de material eleitoral, exigindo comprovação de adequação às normas em prazo recorde. Em resposta entregue nesta terça-feira, a companhia alegou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória”, pontuando ainda que “não houve desídia nem resistência ao cumprimento das determinações”.
Debate sobre reforma eleitoral e o modelo alemão
Aproveitando o momento de reflexões sobre o pleito, Gilmar Mendes sugeriu que o país volte a debater alterações estruturais no sistema político logo após o término do segundo turno, apontando o modelo distrital misto como uma alternativa viável para aprimorar o regime representativo.
“Eu sempre achei que essa poderia ser uma solução para aquilatar tanto o voto distrital quanto o voto proporcional”, disse.
Inspirado na experiência alemã, o tema ganha força no Congresso Nacional e, na visão do ministro, precisa incorporar soluções para mitigar os impactos e distorções gerados pelo ecossistema das redes sociais nos pleitos modernos.
