O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do presidente da Corte, Edson Fachin, uma resposta definitiva sobre para onde devem ir os inquéritos que envolvem o Banco Master e as fraudes contra segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ofício foi protocolado no dia 25 de setembro.
Impasse na relatoria
Embora mantenha formalmente a relatoria dos processos, Mendonça pontua que está de mãos atadas, pois os autos foram recolhidos para a guarda da Presidência, impossibilitando qualquer tomada de decisão por sua equipe.
O nó jurídico começou em 12 de setembro, data em que Fachin ordenou a remessa dos documentos para a sua gestão e paralisou o andamento das apurações. A medida recai sobre duas frentes principais: a Operação Compliance Zero, focada nas suspeitas em torno do Banco Master, e a Operação Sem Desconto, que investiga desvios contra o INSS.
Petições represadas e impacto policial
Mesmo com a mudança de custódia dos papéis, os advogados dos investigados continuam despachando requerimentos para o gabinete de Mendonça. Entre as demandas travadas estão pedidos de soltura, liberação de patrimônio bloqueado e liberações para tratamentos de saúde de alvos encarcerados.
O ofício enviado pelo magistrado aponta que a própria presidência do tribunal orientou os defesas a seguirem protocolando os pleitos com sua equipe. Contudo, sem acesso físico ou digital aos autos principais, nenhuma análise pode ser concretizada, gerando um represamento severo.
A situação de instabilidade também prejudica o trabalho investigativo em campo. A Polícia Federal apresentou pedidos formais para estender o prazo das diligências, enquanto os acusados esperam respostas judiciais que impactam diretamente suas liberdades e direitos.
Posicionamento da PGR e crise interna
Toda essa rusga se desenrola em meio a turbulências de bastidor no tribunal máximo do país. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou dar seguimento a uma apuração criminal sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça.
A queixa apresentada por Moraes apontava supostas irregularidades na condução dos processos das fraudes do INSS e do Banco Master. Para a PGR, contudo, faltavam provas concretas para apontar crime de abuso de autoridade ou ato de improbidade administrativa por parte do magistrado.
Apesar do parecer desfavorável da Procuradoria-Geral, o tema ainda pode ir a plenário, já que cabe aos ministros avaliarem eventuais investigações contra integrantes da Corte. Até o momento, Fachin não sinalizou se devolverá os autos ao gabinete de origem ou se concentrará o comando dos inquéritos na chefia do STF.
