O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás nesta terça-feira (20) e aprovou as contas da autoridade monetária referentes a 2025, dias depois de condicionar o julgamento à conclusão de um processo sobre a liquidação do Banco Master.
Mudança de postura na corte
Na quinta-feira (15), o TCU havia decidido condicionar o julgamento das contas do BC à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master. A corte entendeu que as conclusões desse caso poderiam influenciar a análise, seguindo recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contrariando a área técnica.
No entanto, os ministros da Segunda Câmara determinaram o levantamento da suspensão nesta terça. Com a medida, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo acabou arquivado.
Parecer favorável e atrito anterior
O acórdão cita a avaliação do MPTCU, segundo a qual “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”. O documento registra ainda que a posição do Ministério Público converge com a análise técnica favorável à aprovação. O julgamento das contas foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira, enquanto a liquidação do banco tramita em processo sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando Jhonatan de Jesus exigiu esclarecimentos sobre indícios de que a liquidação do Master teria ocorrido de forma “precipitada”, decretando sigilo. Após recursos do BC contestando inspeções individuais, o relator levou o tema ao plenário.
“Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou o ministro à época, justificando que a decisão considerou a “dimensão pública” alcançada pelo caso.
Auditoria técnica e suspensão em março
Em fevereiro, um parecer técnico já afastava irregularidades na atuação do BC.
“Concluiu-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, dizia o texto da auditoria.
Apesar disso, em março, Jhonatan de Jesus suspendeu a análise da atuação do BC até o fim de outras investigações, argumentando que a medida traria mais segurança jurídica.
“Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro na ocasião. Com a reviravolta desta terça-feira, o impasse foi encerrado com a aprovação definitiva das contas.
