Os eleitores que estão com a carteira de motorista expirada poderão utilizá-la normalmente para votar durante o segundo turno das eleições, desde que o documento permita a perfeita identificação facial da pessoa.
Regras para documentos vencidos
A determinação da Justiça Eleitoral abrange não apenas a carteira nacional de habilitação, mas também outros registros oficiais munidos de fotografia, independentemente de terem ultrapassado a data limite de validade impressa.
Verificação na seção eleitoral
Caso os mesários apresentem qualquer tipo de incerteza quanto à fisionomia do cidadão, a mesa receptora de votos está autorizada a efetuar conferências suplementares conforme estabelecem os protocolos vigentes.
Portanto, ir às urnas com papéis de identificação fora do prazo de vigência é permitido, contanto que os traços do eleitor permaneçam totalmente legíveis para a validação no dia da votação.
